Leis
Lei 354/2019
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi,...
Leia MaisLei 355/2019
Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos...
Leia MaisLei 353/2019
Dispõe sobre a Lei Municipal do Saneamento autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de...
Leia MaisLei 352/2019
Denomina "Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva" a Quadra Poliesportiva localizada na...
Leia MaisLei 351/2019
Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto -...
Leia MaisLei 350/2019
Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ - Programa...
Leia MaisLei 349/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureani , mantenedora...
Leia MaisLei 348/2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá...
Leia MaisLei 347/2019
Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 238 de 08 de abril de 2011...
Leia MaisLei 346/2019 – Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e...
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