Honrarias

TítuloConteúdoData
Lei 352/2019Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva …15 de outubro de 2019
Lei 351/2019Dispõe sobre a extinção da …2 de outubro de 2019
Lei 350/2019Dispõe sobre a revogação da …16 de setembro de 2019
Lei 349/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal …16 de setembro de 2019
Lei 348/2019Altera dispositivos da Lei Municipal …30 de agosto de 2019
Lei 347/2019Altera o ANEXO II da …30 de agosto de 2019
Lei 346/2019 – Poder ExecutivoDispõe sobre as Diretrizes para …30 de Maio de 2019
Lei 345/2019Dispõe sobre a alteração da …30 de Maio de 2019
Lei 344/2019Altera e acrescenta dispositivos à …30 de Maio de 2019
Lei 343/2019Dispõe sobre o aumento do …26 de fevereiro de 2019
Lei 342/2019 – LOA 2019Estima a Receita e Fixa …2 de janeiro de 2019
Lei 308/201724 de março de 2017
Lei 307/201724 de março de 2017
Decreto 01/201723 de março de 2017
Lei 306/201716 de março de 2017
Lei 305/201714 de março de 2017
Lei 304/201713 de março de 2017
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