Leis

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Lei nº 368/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇAGL E DÁ OUTRAS PROVIDISCIAS.17 de março de 2021
Lei n.° 366.2021Dispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências.  26 de janeiro de 2021
Lei 346/201911 de agosto de 2020
Lei 357/2020Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério do Município de Araçagi e dá outras providências.23 de janeiro de 2020
Lei 356/2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício de 2020, e dá outras providências.  2 de janeiro de 2020
Lei 354/2019Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências.3 de dezembro de 2019
Lei 355/2019Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.3 de dezembro de 2019
Lei 353/2019Dispõe sobre a Lei Municipal do Saneamento autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regularização, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no seu espaço territorial, e …25 de novembro de 2019
Lei 352/2019Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Av. José Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências.15 de outubro de 2019
Lei 351/2019Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no Distrito de Canafístula, estado da Paraíba, e dá outras providências.2 de outubro de 2019
Lei 350/2019Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências.16 de setembro de 2019
Lei 349/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureani , mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de suvenção social, e dá outras providências.16 de setembro de 2019
Lei 348/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências.30 de agosto de 2019
Lei 347/2019Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências.30 de agosto de 2019
Lei 346/2019 – Poder ExecutivoDispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.30 de maio de 2019
Lei 345/2019Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências.30 de maio de 2019
Lei 344/2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências.30 de maio de 2019
Lei 343/2019Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências.26 de fevereiro de 2019
Lei 342/2019 – LOA 2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.2 de janeiro de 2019
Lei 308/201724 de março de 2017
Lei 307/201724 de março de 2017
Decreto 01/201723 de março de 2017
Lei 306/201716 de março de 2017
Lei 305/201714 de março de 2017
Lei 304/201713 de março de 2017
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