Número | Objeto | Modalidade | Data | categories_hfilter |
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Inexigibilidade n° 001/2021 | Modalidade: Inexigibilidade Número da licitação: 001/2021 Tipo de objeto da licitação: Compras e Serviços Valor estimado da licitação: R$ – … | 28 de janeiro de 2023 | inexigibilidade licitacoes | |
Tomada de Preço 001/2020 | EDITAR | 8 de julho de 2020 | tomada-de-preco licitacoes | |
Tomada de Preços 001/2019 | EDITAL | 4 de novembro de 2019 | tomada-de-preco licitacoes | |
Tomada de Preço 001/2017 | CONTRATO, HOMOLOGAÇÃO, ATA, EDITAL, AVISO. | 18 de abril de 2017 | tomada-de-preco licitacoes | |
Inexigibilidade 002/2017 | TERMO DE RATIFICAÇÃO CONTRATO E PUBLICAÇÃO | 2 de fevereiro de 2017 | inexigibilidade licitacoes | |
Inexigibilidade 001/2017 | TERMO DE RATIFICAÇÃO CONTRATO E PUBLICAÇÃO | 30 de janeiro de 2017 | inexigibilidade licitacoes |
Número | Objeto | Modalidade | Data |
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Inexigibilidade n° 001/2021 | Modalidade: Inexigibilidade Número da licitação: 001/2021 Tipo de objeto da licitação: Compras e Serviços Valor estimado da licitação: R$ – … | 28 de janeiro de 2023 | |
Inexigibilidade 002/2017 | TERMO DE RATIFICAÇÃO CONTRATO E PUBLICAÇÃO | 2 de fevereiro de 2017 | |
Inexigibilidade 001/2017 | TERMO DE RATIFICAÇÃO CONTRATO E PUBLICAÇÃO | 30 de janeiro de 2017 |
Número | Objeto | Modalidade | Data | categories_hfilter |
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Tomada de Preço 001/2020 | EDITAR | 8 de julho de 2020 | tomada-de-preco licitacoes | |
Tomada de Preços 001/2019 | EDITAL | 4 de novembro de 2019 | tomada-de-preco licitacoes | |
Tomada de Preço 001/2017 | CONTRATO, HOMOLOGAÇÃO, ATA, EDITAL, AVISO. | 18 de abril de 2017 | tomada-de-preco licitacoes |
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O QUE É LICITAÇÃO
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
POR QUE LICITAR? (Lei nº 8666/93, Art. 3º)
São três os principais objetivos de uma licitação:
– Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
– Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público.
– Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
MODALIDADES
Embora, em regra, o processo licitatório possa ser resumido como o infográfico ao lado, o rito, os prazos e a amplitude de divulgação variam de acordo com a modalidade de licitação.
– Convite – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 3º
– Tomada de preços – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 2º
– Concorrência pública – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 1º
– Leilão – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 5º
– Concurso público – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 4º
– Pregão – Lei nº 10.520/02
Em casos específicos previstos na lei, podem ser utilizadas:
– Dispensa – rol taxativo do Art.24 da Lei nº 8.666/93
– Inexigibilidade (há inviabilidade de competição) – Art.25 da Lei nº 8.666/93
OUTRAS INFORMAÇÕES
Para mais informações e detalhes sobre o tema, consulte os links abaixo:
– Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações
– Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
– Decreto nº 7.892/2013
– Perguntas e Respostas: Sistema de Registro de Preço
– Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Câmara Municipal de Araçagi
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